2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 47.168 - 01 de Outubro de 2002

Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico ou hospitalar, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 02/10/2002

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Resolução - RE Nº 1.560 - 19 de Agosto de 2002

Conceder autorização especial para empresas de medicamentos, constantes no anexo desta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 19/08/2002